Segundo Entendimento do CONAR, o Poker n?o �� Proibido no Brasil
Em Setembro, o Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicit��ria (CONAR) suspendeu um comercial do Full Tilt Poker veiculado no Discovery Channel, sob a alega??o que, por se tratar de um jogo de azar, seria uma contraven??o penal exibi-lo. Prontamente, a Confedera??o Brasileira de Texas Hold'em (CBTH), junto �� sala de poker online e o canal de TV a cabo, recorreu da decis?o. Os pareceres do jurista Miguel Reale Jr. e do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (cedidos pela CBTH), a liminar concedida em Santa Catarina para a realiza??o do LAPT Florian��polis e a inclus?o do poker na International Mind Sports Association (IMSA - entidade reconhecida pelo Comit�� Ol��mpico Internacional) foram as armas da defesa para reverter a decis?o do CONAR. Cerca de dois meses depois, a entidade mudou o seu entendimento sobre o jogo e liberou o filme publicit��rio.
Ap��s avaliar todo o material que lhe foi enviado, o Conselho de ��tica do CONAR foi unanime em admitir que o poker n?o pode ser considerado um jogo de azar, e sim de estrat��gia e habilidade. Desta forma, n?o se enquadra no Art. 50 do Decreto-lei 3688/41 e n?o pode ser considerado um jogo proibido no Brasil.
A decis?o foi muito comemorada por toda a comunidade do poker nacional e as palavras do Presidente da CBTH Igor Federal refletem essa grande vit��ria: "Esta decis?o do Conselho de ��tica do CONAR �� a maior vit��ria do poker nacional em 2010, juntamente com a inclus?o do poker na IMSA, a entrada do BSOP na televis?o, a volta do LAPT para o Pa��s e o parecer do Miguel Reale Jr. que inclusive ajudou o CONAR a entender o poker como um jogo de habilidade. As informa??es e laudos jur��dicos fornecidos pela Confedera??o para a defesa do Full Tilt foram argumentos fundamentais para que o Conselho de ��tica do Conar conclu��sse que o poker n?o �� jogo de azar e, portanto, n?o �� ilegal."
Ainda assim, o CONAR julgou necess��ria uma altera??o na propaganda, distinguindo de forma mais clara o FullTiltPoker.net (totalmente gratuito) do FullTiltPoker.com (que permite apostas em dinheiro).
Parab��ns CBTH, Full Tilt Poker e Discovery Channel!
